Salário Mínimo 2017

Salário Mínimo 2017 entrou em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2017, em todo o Brasil. Com um reajuste de 6,47% foi para o valor de R$ 937,00, equivalente a um aumento de R$ 57,00 no salário mínimo do ano passado.

O aumento do Salário Mínimo 2017 está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017, e foi aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo serve de referência para mais 46 milhões de pessoas no Brasil.

A correção do salário mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de inflação calculado pelo IBGE, do ano anterior ao reajuste, somada ao aumento do PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos reais – acima da inflação – para os assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento.

O que é Salário Mínimo?

O salário mínimo é o menor salário que um funcionário pode receber trabalhando em uma empresa. Ele é estabelecido por lei e é reavaliado todos os anos com base no custo de vida da população, sua criação foi feita com base no valor mínimo que uma pessoa gasta para garantir sua sobrevivência.

Histórico do Salário Mínimo

No Brasil o salário mínimo surgiu no século XX na década de 30, com a promulgação da Lei de nº 185 em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938.

No dia 1º de Maio o então presidente Getúlio Vargas, fixou os valores do salário mínimo que começou a vigorar no mesmo ano. Nesta época existiam 14 salários mínimos diferentes, sendo que na capital do país, o Rio de Janeiro, o salário mínimo correspondia a quase três vezes o valor do salário mínimo no Nordeste.

A primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, mas em 1943 foi dado o primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano. Os aumentos eram calculados para recompor o poder de compra do salário mínimo.

A unificação total do salário mínimo aconteceu em 1984.

Tabela do Salário Mínimo 2017

VIGÊNCIAVALOR MENSALNORMA LEGAL
01/01/2017R$ 937,00Decreto 8.948/2016
01.01.2016R$ 880,00Decreto 8.618/2015
01.01.2015R$ 788,00Decreto 8.381/2014
01.01.2014R$ 724,00Decreto 8.166/2013
01.01.2013R$ 678,00Decreto 7.872/2012
01.01.2012R$ 622,00Decreto 7.655/2011
01.03.2011R$ 545,00Lei 12.382/2011
01.01.2011R$ 540,00MP 516/2010
01.01.2010R$ 510,00Lei 12.255/2010
01.02.2009R$ 465,00Lei 11.944/2009
01.03.2008R$ 415,00Lei 11.709/2008
01.04.2007R$ 380,00Lei 11.498/2007
01.04.2006R$ 350,00MP 288/2006
01.05.2005R$ 300,00Lei 11.164/2005
01.05.2004R$ 260,00MP 182/2004
01.04.2003R$ 240,00MP 116/2003
01.04.2002R$ 200,00MP 35/2002
01.04.2001R$ 180,00MP 2.142/2001
03.04.2000R$ 151,00Lei 9.971/2000
01.05.1999R$ 136,00 –
01.05.1998R$ 130,00 –
01.05.1997R$ 120,00 –
01.05.1996R$ 112,00 –
01.05.1995R$ 100,00Lei 9.032/95
01.09.1994R$ 70,00MP 637/94
01.07.1994R$ 64,79MP 566/94
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